O objetivo da disciplina é dar uma visão panorâmica e problemática do direito constitucional português no contexto quer do constitucionalismo de matriz ocidental quer da atual encruzilhada transnacional. Assim, há cinco domínios fundamentais que a disciplina de direito constitucional aborda: Constitucionalismo; Constituição e Direito Constitucional; Princípios Fundamentais do Estado constitucional; Função Legislativa; Fiscalização da constitucionalidade.

* A ficha da disciplina de cada turma está disponível no Moodle.