O Direito Tributário caracteriza-se por uma enorme complexidade, pela especialização de matérias e pelo crescente aumento da carga de tributação e das obrigações declarativas e de cooperação exigidas aos contribuintes. Estas características têm impulsionado fenómenos de planeamento fiscal utilizados pelos contribuintes para otimizar a tributação que lhes é imposta.

Sucede que a “linha” que delimita a licitude destes fenómenos é muito ténue, verificando-se cada vez mais uma subsunção daquelas condutas no âmbito da responsabilidade penal tributária.

A crescente interligação destas duas áreas do Direito torna cada vez mais essencial que os vários operadores jurídicos — sejam eles advogados, consultores fiscais, magistrados, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, etc. —, aprofundem e atualizem os seus conhecimentos no âmbito do Direito Processual Tributário, assim garantindo a correta conformação das situações jurídico-tributárias dos contribuintes.