Pós-Graduação em Contencioso Tributário

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Formação de Executivos

Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 79

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INÍCIO: MARÇO DE 2021
FIM: MAIO DE 2021


CANDIDATURAS ABERTAS

Boletim de Candidatura


Horário: Terças e quintas-feiras das 18h às 21h

Duração: 66 horas

Descrição do Programa

Um dos desafios do Direito Tributário consiste na sua especialização e permanente atualização, realidade que se manifesta igualmente no domínio dos meios graciosos e processuais que tutelam os direitos dos contribuintes.
 
Exemplos disso são as recentes reformas legislativas operadas por via da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 174/2019, de 13 de Dezembro que, entre outros, alteraram o regime dos recursos na jurisdição tributária e procederam à criação de juízos de competência especializada nos tribunais tributários.
 
Este caminho de especialização tem sido acompanhado por um aumento da litigância na jurisdição tributária, conforme demonstra o relatório anual publicado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Não só aumentaram o número de pendências, como também aumentaram o número de juízes em efetividade de funções, o que terá contribuído para uma melhoria na capacidade de resolução processual.
 
Nestes termos, entendeu-se que o presente curso de pós graduação seria uma mais valia para os vários operadores jurídicos aprofundarem e atualizarem os seus conhecimentos no âmbito do Direito Processual Tributário. Para o efeito, procurou-se reunir um corpo docente que conferisse uma abordagem dinâmica e multidisciplinar das várias fases do procedimento e do processo, seja sob a perspetiva dos contribuintes, da Administração Tributária ou dos tribunais.

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