Responsabilidade Social

O ensino e a investigação em Direito são os grandes objetivos da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Contudo, a Escola não vive alheia ao meio envolvente, atuando de forma responsável e atenta sobre a sociedade.

Como qualquer organização que visa contribuir, não apenas para o lucro empresarial ou para benefício das pessoas que nela trabalham, mas para uma sociedade mais justa e solidária, quer em termos económicos, culturais e até ambientais, temos vindo a desenvolver algumas iniciativas de responsabilidade social.

Algumas dessas medidas são:

Bolsa Conselheira Maria dos Prazeres Beleza

O Programa de Bolsas de Estudo Conselheira Maria dos Prazeres Beleza visa apoiar alunos com potencial académico que, pela sua situação socioeconómica, não dispõem de meios para suportar as propinas devidas pela frequência do Curso de Licenciatura.

Disciplinas “responsáveis”

A responsabilidade social compete a todos e, por isso, a Faculdade de Direito integra no seu plano curricular disciplinas que procuram sensibilizar os alunos para situações de efetiva carência económico-social ou para temáticas com impacto na qualidade de vida das pessoas, no médio e longo prazo.

Direito e voluntariado
É o caso de Direito e Voluntariado, uma unidade curricular optativa do 2.º semestre, onde os alunos, através de aulas interativas, adquirem um conhecimento aprofundado do quadro normativo do setor social e do trabalho solidário, essenciais para a concretização de projetos de voluntariado. E, posteriormente, no trabalho de campo, desenvolvem capacidades de intervenção e acompanham projetos específicos de solidariedade social.

Direito do Ambiente
No âmbito de Direito do Ambiente, unidade curricular optativa do 2.º semestre, procura-se não apenas equipar os alunos com conhecimentos técnico-jurídicos nesta área, mas igualmente fomentar a sua consciência cívica e participativa. Em concreto, partindo da crença de que todos nós, à nossa medida, podemos ir contribuindo para a adoção de melhores comportamentos ambientais, pede-se aos alunos inscritos, em cada ano letivo, o seu envolvimento em algum projeto comum. No passado, entre as iniciativas realizadas, destacam-se a aquisição de uma central de compostagem e a plantação de um jardim aromático no campus da UCP, ou a aquisição de bebedouros (filtro, purificador) ou estruturas de parqueamento de bicicletas.

Justiça restaurativa
A justiça restaurativa desenvolveu-se nas últimas décadas como resposta às insuficiências manifestadas pelo sistema criminal: apresenta um novo olhar sobre o conflito e as suas repercussões – o crime é visto sobretudo como a violação de relações interpessoais e não tanto como a infração de uma regra jurídica – e aponta para consequências jurídicas que, mais do que a simples punição, procurem a responsabilização ativa do agente, a reparação dos danos e a restauração de todos os afectados. Esta mudança de olhar implica alterações substanciais no método de abordagem dos problemas, nos processos propostos para a sua resolução ou na identificação das partes chamadas a intervir. Por ser facilmente moldável a diferentes cenários, a justiça restaurativa tem vindo a ganhar terreno como modo de tratamento preferencial de conflitos não-criminais ocorridos em empresas, em escolas, ou mesmo nas famílias. Neste contexto, a disciplina tem por objetivo dotar os alunos de instrumentos que lhes permitam tomar contacto direto com o estilo restaurativo de pensar e de agir, sendo esperado que: aprendam noções fundamentais de justiça restaurativa; compreendam e apliquem a metodologia própria desta área; adquiram competências que lhes permitam abordar os conflitos de modo restaurativo. Considerando que o método restaurativo é essencialmente interdisciplinar e aproveitando o facto de a frequência da disciplina ser aberta a estudantes de todos os cursos, procurar-se-á ainda proporcionar aos alunos a possibilidade de desenvolver trabalho em equipas formadas por membros provenientes de diferentes áreas científicas.

Direito das Pessoas com Deficiência
O objetivo desta disciplina é o de consolidar conhecimentos acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, numa tutela multinível dos direitos humanos. Assim, percorrer-se-ão principalmente a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência (CDPD) e a Constituição da República Portuguesa. Algumas das temáticas a abordar em aula serão as seguintes: (i) compreender a finalidade da Convenção e o impacto normativo dos direitos das pessoas com deficiência; (ii) discutir se perspetivação dos direitos fundamentais deverá ser adaptada e especificada; (iii) a incorporação da Convenção no ordenamento jurídico português; (iv) a sistematização do catálogo jusfundamental das pessoas com deficiência, com especial destaque os direitos à acessibilidade, a igualdade e não discriminação e a temática da Língua Gestual Portuguesa; (v) a compreensão da tutela de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

Gabinete de Responsabilidade Social

O Serviço Social também não é esquecido pela Escola. A pensar nos alunos que vivem em alguma situação de fragilidade, carência ou necessidade, o Gabinete de Responsabilidade Social ajuda os interessados a obterem apoio socioeconómico (Bolsas DGES e Apoio Social UCP), acesso a informações sobre alojamento, acompanhamento psicoeducativo individualizado, programas de desenvolvimento pessoal – valorização profissional e voluntariado.

Estágios “solidários”

Ocasionalmente, através do Gabinete de Carreiras, os alunos têm a oportunidade de realizar estágios em associações de solidariedade, proporcionando-lhes ter contacto e acompanhar de perto casos em que a responsabilidade social é emergente. Aqui ficam algumas das organizações com as quais o Gabinete desenvolve alguns projetos de voluntariado: