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Artigo de opinião

“Reconhecimento e execução de acordos resultantes de mediação”

Isabel Alexandre (with Isabel Alexandre). 2023. RFDUL/LLR: Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão, LXIV (2023) 1, tomo 2
Outras

A Conferência de Stresa (1958) e a Interpretação do Tratado de Roma (1957) em Matéria de Assuntos Agrários. Contributo para o Estudo da História do Direito da União Europeia no Setor da Agricultura

Carlos Sardinha (with Carlos Sardinha). 2023. Universidade Católica Editora
Artigo

A delegação de poderes no contexto do conselho de administração

Paulo Olavo Cunha (with Paulo Olavo Cunha). 2023. Direito das Sociedades em Revista
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Outras

A execução extrajudicial das garantias do crédito

Ana Taveira da Fonseca (with Ana Fonseca). 2023. IV Encontros de Direito Civil
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Livro

A Influência de Terceiros na Decisão de Contratar - Do Dolo de Terceiro à Responsabilidade de Terceiros por informações

Fernando Oliveira e Sá (with Fernando Oliveira e Sá). 2023. UCE
Capítulo de Livro

A personalidade tributária passiva e a configuração do facto jurídico-tributário

Miguel Correia (with Miguel Correia). 2023. Católica Talks – Direito e Personalidade
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Outras

Anti-Treaty Shopping and Anti-Tax Avoidance Treaty Clauses

João Félix Nogueira (with João Félix Pinto Nogueira). 2023.
Outras

Are EU Member States required to have a sense of humor?

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2023. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law
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Capítulo de Livro

Artigos 892º a 904º (Venda de bens alheios); 980º a 1021º (Sociedade) e 1245º a 1247º (Jogo e Aposta)

Paulo Olavo Cunha (with Paulo Olavo Cunha). 2023. Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações – Contratos em Especial
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Capítulo de Livro

Bons costumes enquanto limite à autonomia privada

Elsa Vaz Sequeira (with Elsa Vaz de Sequeira). 2023. IV Encontros de Direito Civil – limites à autonomia privada
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