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Artigo

O Fim da Arbitragem Necessária em Matéria de Patentes Farmacêuticas. Velhos e Novos Problemas

Evaristo Mendes 2019. Revista de Direito Comercial
Capítulo de Livro

"A disciplina das associações civis/Em especial, o modelo organizativo" (no prelo)

Ana Filipa Morais Antunes 2018.
Livro

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial"

Ana Filipa Morais Antunes 2018. in press
Outras

'Cláusula de Excepção' in M de Almeida Ribeiro e D Moura Vicente (coords), Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional (no prelo)

Maria João Matias Fernandes 2018.
Capítulo de Livro

A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade, por Violação do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de Março

Armando Rocha 2018. Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos - Papel das Regiões Autónomas
Artigo

Administrativização do private enforcement do direito da concorrência: A vinculatividade das decisões das autoridades nacionais da concorrência nos tribunais cíveis e sua revisão judicial

Nuno Albuquerque Matos 2018. Temas de Integração
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Outras

Aggressive Tax Planning and the EU counter-measures

João Félix Nogueira 2018. AAEF (Argentinian Association of Tax Studies)
Capítulo de Livro

Anotação aos artigos 105.º a 107.º da Constituição Portuguesa Anotada de Jorge Miranda e Rui Medeiros

Maria d'Oliveira Martins 2018. Constituição Portuguesa Anotada
Capítulo de Livro

Aquisições potestativas no artigo 490 do CSC após a Reforma de 2006 e procedimento justo

Evaristo Mendes 2018. V Congresso DSR
Outras

As propostas da União Europeia para a Tributação da Economia Digital

João Félix Nogueira 2018. Mesa de Debates, Instituto Brasileiro de Direito Tributário