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Capítulo de Livro

A história do visto do Tribunal de Contas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
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Capítulo de Livro

A História do Visto do Tribunal de Contas: Olhar para o Passado para Compreender (Criticamente) o Presente

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
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Outras

Abuso em Direito Fiscal Europeu

João Félix Nogueira 2021.
Capítulo de Livro

Ações sem valor nominal. Breve apontamento

Evaristo Mendes 2021. Estudos em Honra de João Soares da Silva
Artigo

Alguns aspetos do estatuto jurídico das comunidades muçulmana e judaica no Portugal medieval, in: O Direito 153 (2021, II), pp. 411-421

Carlos Sardinha 2021. O Direito
Artigo

Anotação ao Ac. do STJ de 28.03.2019- Nulidade da disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério

Fernando Oliveira e Sá 2021. Católica Law Review, Volume V, n.º 2, Maio 2021
Capítulo de Livro

Anotação ao Código de Boas práticas para peritos em arbitragem aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2020)

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2021. Lei da arbitragem voluntária anotada
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Artigo

Défice Tarifário, Rendas Excessivas e Privatizações

João Confraria (with João Confraria). 2021. Notas Económicas
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Artigo

Digital Services Tax: Assessing the Policy Reasons for its Introduction in the European Union: Feedback to the EU Consultation on the Introduction of a Digital Levy (co-authorship)

João Félix Nogueira 2021. International Tax Studies
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Outras

Direito constitucional em comprimido

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021.
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