Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública

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Formação de Executivos

António J. Costa

Vasco Pereira

E-mail: 
posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 79

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12.ª edição | Março de 2020

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Descrição do Programa

O Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) veio introduzir uma revolução na atividade contratual da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos. Em particular, o novo regime de contratação pública, aplicável à fase de formação dos contratos, introduziu profundas alterações e novos paradigmas.

Entretanto, o regime europeu da contratação pública foi, também ele, alterado pelas novas diretivas europeias de contratação pública, de fevereiro de 2014. A sua transposição para o ordenamento jurídico português foi recentemente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que altera o Código dos Contratos Públicos.

Este programa destina-se a advogados, profissionais da Administração Pública de empresas públicas ou privadas envolvidas em procedimentos concursais, bem como outros licenciados que desejem obter conhecimentos aprofundados e atualizados na área da Contratação Pública.

 

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