O contencioso tributário ocupa hoje um lugar central na prática do Direito Fiscal. A densidade e a constante alteração da legislação, a sofisticação dos procedimentos de inspeção e a multiplicação das obrigações dos contribuintes tornaram o litígio com a Administração Tributária uma realidade frequente. A qualidade da defesa depende, por isso, tanto do domínio das normas substantivas como do conhecimento rigoroso dos meios processuais.
O sistema português oferece um leque amplo de garantias, que não se esgotam nos meios mais comuns, como a reclamação graciosa, a impugnação judicial, a oposição à execução fiscal e a arbitragem tributária, a que acrescem os recursos para os tribunais superiores e o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Cada meio tem pressupostos, prazos e efeitos próprios, e a escolha entre eles é muitas vezes determinante para o desfecho do processo.
É esta visão integrada que a Pós-Graduação procura transmitir, através do estudo de casos concretos e da jurisprudência mais relevante, num diálogo permanente entre a teoria e a prática.
Enquanto docente, a minha expectativa é que os alunos concluam esta formação com mais do que conhecimento técnico. Espero que desenvolvam espírito crítico perante as decisões da Administração e dos tribunais, capacidade de identificar com antecedência os riscos processuais e segurança na construção de uma estratégia de defesa fundamentada. Espero também que as aulas sejam um espaço de verdadeira discussão, em que a diversidade de percursos dos participantes, provenientes da advocacia, da consultoria, da Autoridade Tributária e da magistratura, permita olhar cada questão a partir de diferentes perspetivas.