Promoting Fairness of the Music Ecosystem in a Platform-Dominated and Post-Pandemic Europe (Fair MusE)

Duração: Março de 2023 - Fevereiro de 2026

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Visão Geral do Projeto e papel da UCP:

A Universidade Católica Portuguesa atua como coordenadora do projeto Fair MusE, sob a liderança do Investigador Principal Giuseppe Mazziotti, Professor Abreu de Direito e Inovação na Católica Global School of Law e Investigador do Católica Research Centre for the Future of Law da Universidade Católica Portuguesa ("UCP"). Neste projeto, ao Professor Giuseppe Mazziotti juntam-se mais dois investigadores, Anastasiia Kyrylenko e Justin Righettini.

Com um orçamento total de cerca de 3 milhões de euros, financiado no âmbito do Horizonte Europa, o atual Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia, o Fair MusE propõe-se investigar e promover, numa perspetiva interdisciplinar, a justiça para criadores e outros stakeholders da indústria musical. O objetivo final deste projeto de três anos é a produção de soluções, assentes em factos, que contribuam para um ecossistema musical mais transparente, competitivo e sustentável na Europa. O Fair MusE concentra-se especificamente na supremacia das plataformas online e dos seus algoritmos, pretendendo analisar:

  • as soluções jurídicas que foram propostas na UE;
  • as mudanças que essas plataformas trouxeram para a indústria musical e para os profissionais da música;
  • e o impacto desses algoritmos no consumo de música.

O Fair MusE levará a cabo uma pesquisa interdisciplinar sobre a justiça na indústria musical, envolvendo os respetivos criadores e stakeholders; promoverá e aperfeiçoará a transparência das práticas da indústria musical e a uniformização da recolha de dados no ecossistema musical europeu; e avaliará os riscos criados pelo peso reforçado das grandes plataformas online em virtude da COVID-19, pretendendo criar a consciência destes riscos nos agentes políticos, os intervenientes e o público em geral.

Consórcio:

Apoiado por um Conselho Consultivo, constituído por especialistas, representativo da indústria musical, a equipa de investigação interdisciplinar do Fair MusE é composta por académicos provenientes de diversas áreas do saber, nomeadamente do direito, da economia, das ciências sociais e políticas e ainda da data science. O consórcio, liderado pela UCP, integra 11 parceiros, oriundos de nove países - Portugal, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Estônia, Áustria, Itália e Reino Unido -, que possuem conhecimentos específicos nas várias áreas científicas necessárias para atender aos objetivos do projeto.

Os parceiros da UCP neste projeto são a Vrije Universiteit Brussel, a Universidade de Aalborg, a Universidade de Lille, a Universidade de Liege, a Universidade de Tartu, a Central European University, a Hellenic Foundation for European and Foreign Policy, a Società Italiana degli Autori ed Editori, a Fondazione ICONS e a Verifi Media. Dentro desse esforço interdisciplinar, a equipa do Prof. Mazziotti liderará e coordenará as atividades de investigação do consórcio, focando-se nos Direitos de Autor, no Direito da Concorrência e na regulação das plataformas online.

Resultados e Impacto:

O Fair MusE visa a criação de um conjunto inovador e sólido de soluções, destinadas a tornar o ecossistema musical europeu mais transparente e sustentável. Os resultados esperados incluem:

  1. A Music Copyright Infrastructure: um acordo de compartilhamento de dados com o propósito de aumentar a transparência em relação às royalties e ao licenciamento.
  2. O Music Data Dashboard: um portal que fornece indicadores estatísticos sobre o valor económico e social do setor musical europeu.
  3. O Fairness Score: uma ferramenta para aferir a justiça multifacetada dos serviços musicais e das redes sociais.
  4. O Livro Branco: um relatório com recomendações de políticas destinadas a promover a competitividade, a sustentabilidade, a transparência e a justiça no setor musical europeu.

O Fair MusE procura sensibilizar a comunidade para a influência que os algoritmos musicais, a recolha de dados, as redes sociais e as plataformas de streaming têm tanto nos criadores de música como no público em geral. Os resultados do projeto podem ter vários impactos económicos, científicos e sociais:

Impacto económicos:

A indústria musical beneficiará de melhores oportunidades de crescimento sustentável, utilizando as ferramentas oferecidas pela Music Copyright Infrastructure e adquirindo uma compreensão mais clara da justiça das principais plataformas e serviços musicais. Os outputs do projeto permitirão que o setor desenvolva novas estratégias ou adapte os seus modelos de negócios, de maneira a criar processos mais sustentáveis e transparentes.

Impacto científico:

O Fair MusE levará a um aumento significativo do conhecimento sobre o impacto atual e futuro das plataformas online nos direitos dos criadores de música, bem como no valor económico e social da música digital (e a sua possível modificação ou depreciação).

Impacto social:

A música e as obras musicais constituem um setor-chave do património cultural Europeu. Os resultados do Fair MusE ajudarão a salvaguardar e promover a cultura musical, por meio de respostas adequadas às múltiplas mudanças sociais, económicas, tecnológicas e artísticas.


Aviso legal
"Este projeto é financiado pelo Programa-Quadro Horizon Europe da União Europeia, no âmbito do Contrato de Subvenção nº 101095088. As opiniões expressas são exclusivamente do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as da União Europeia ou da Agência de Execução Europeia de Investigação. Nem a União Europeia nem a autoridade concedente podem ser responsabilizadas por elas."

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