A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO) estabeleceram, hoje, 30 de...
No dia 15 de dezembro , a partir das 18h00 , o Auditório Cardeal Medeiros abre as portas para o lançamento da biografia do Professor Mário Pinto , figura...
No próximo dia, 29 de novembro (terça-feira) , o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque , docente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade...
A call for tenders is now open for the attribution of two Research Scholarships within the scope of the research projects: State Reform: efficiency and...
An international selection tender for one vacancy of Doctorate Junior Researcher is open. The researcher will be performing duties of scientific research...
Today, November 4, Keio University (Tokyo) has conferred the doctorate Honoris Causa on Miguel Poiares Maduro , professor at Católica Lisboa School of Law...
The Jornal Diurna., a project developed by students at the Universidade Católica Portuguesa, presents today, October 31st, its first national edition...
Católica | Lisbon School of Law informs that applications for the Scholarship Program will be open from October 20 to November 11 . Aimed at students...
O Direito das Sucessões deve tentar oferecer um quadro de referência para a boa composição do processo sucessório. O problema é quando este se encontra desfasado do seu tempo ou das necessidades sociais. O Direito Sucessões é, muitas vezes, encarado como...
Sem deixar cair as investigações já em curso no Tribunal Penal Internacional, a criação de um Tribunal especial é uma ideia que vale a pena discutir e sobre a qual faz sentido refletir O Presidente da Ucrânia, Volodomyr Zelensky, tem defendido, em...
Em três meses, três passos fundamentais para uma política de drogas mais racional, proporcional e baseada nos direitos humanos. Uma questão relevante que não deve passar despercebida. No mundo as coisas avançam, pelo menos no mundo jurídico da droga. Em...
Gonçalo Matias, recém-nomeado presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, alerta para a crescente pobreza no país, um pesado sistema fiscal e ausência de políticas de longo prazo focadas no crescimento e na sustentabilidade da Segurança Social...
Sem prejuízo da vasta panóplia de medidas anunciadas como amigas das famílias, para grande parte dos contribuintes, o Orçamento do Estado não se traduz em alterações efetivas. Ao ler o Orçamento do Estado (“OE”) de cada ano, sinto um conflito interno...
Não devem restar dúvidas de que o Orçamento está verdadeiramente ao serviço das pessoas, ousando um equilíbrio entre o rigor nas contas e a audácia da equidade social. Em 1909, o inglês Lloyd George – à altura ainda ministro das Finanças, mas já aliado...
O livro da SEDES recentemente publicado (Álvaro Beleza e Abel Mateus, coords., “ Ambição: Duplicar o PIB em 20 Anos ”, Almedina, 2022) retoma a proposta de extinção da jurisdição administrativa e fiscal, passando os correspondentes litígios a ser...
Portugal e a Europa vivem uma das maiores crises energéticas de que há memória, em larga medida resultado da guerra e das suas consequências no plano do abastecimento de gás e de petróleo. Mas não só. Era já muito evidente a insustentabilidade do nosso...
Tinham passado 20 anos sobre a primeira comunicação. O prazo máximo de prescrição que o Código Penal previa (e ainda prevê) é de 15 anos. Qualquer crime, por mais grave que fosse, estaria já prescrito. 1 A história das penas não é menos desonrosa do que...
JOÃO TABORDA DA GAMA, ADVOGADO João Taborda da Gama afirma que a discussão sobre a Saúde em Portugal está «muito contaminada» por argumentos de caráter ideológico, ao mesmo tempo que acredita que a capacidade de resposta do sistema depende da «conjugação...
