Curso Breve Crime e Impostos

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Diana Matos
Liliana Alves Caldeira
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1.ª Edição

CANDIDATURAS ABERTAS


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INÍCIO: MAIO
FIM: JUNHO


HORÁRIO: Quartas-feiras das 18h às 20h

Program Description

O Direito Tributário caracteriza-se por uma enorme complexidade, pela especialização de matérias e pelo crescente aumento da carga de tributação e das obrigações declarativas e de cooperação exigidas aos contribuintes. Estas características têm impulsionado fenómenos de planeamento fiscal utilizados pelos contribuintes para otimizar a tributação que lhes é imposta.

Sucede que a “linha” que delimita a licitude destes fenómenos é muito ténue, verificando-se cada vez mais uma subsunção daquelas condutas no âmbito da responsabilidade penal tributária.

A crescente interligação destas duas áreas do Direito torna cada vez mais essencial que os vários operadores jurídicos - sejam eles advogados, consultores fiscais, magistrados, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, etc. -, aprofundem e atualizem os seus conhecimentos no âmbito do Direito Processual Tributário, assim garantindo a correta conformação das situações jurídico-tributárias dos contribuintes.

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