Program Description

O Direito Tributário caracteriza-se por uma enorme complexidade, pela especialização de matérias e pelo crescente aumento da carga de tributação e das obrigações declarativas e de cooperação exigidas aos contribuintes. Estas características têm impulsionado fenómenos de planeamento fiscal utilizados pelos contribuintes para otimizar a tributação que lhes é imposta.

Sucede que a “linha” que delimita a licitude destes fenómenos é muito ténue, verificando-se cada vez mais uma subsunção daquelas condutas no âmbito da responsabilidade penal tributária.

A crescente interligação destas duas áreas do Direito torna cada vez mais essencial que os vários operadores jurídicos - sejam eles advogados, consultores fiscais, magistrados, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, etc. -, aprofundem e atualizem os seus conhecimentos no âmbito do Direito Processual Tributário, assim garantindo a correta conformação das situações jurídico-tributárias dos contribuintes.

Contacts

Católica Next Office

Ana Rita Santos

Cátia Ferreira
E-mail: 
posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt
Phone: (+351) 21 721 41 79