Num contexto global marcado pela interdependência económica e pela intensificação das trocas comerciais e de investimento entre entidades de diferentes países, a regulação das transações internacionais assume uma importância estratégica. Questões como a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória, a avaliação do investimento estrangeiro, as exigências de sustentabilidade e a governação económica global colocam-se hoje no centro do debate jurídico e económico internacional.

Neste cenário, o conhecimento da regulação aplicável às transações internacionais é essencial para todos os que operam em mercados globalizados, seja na perspetiva da negociação contratual, da estruturação de operações transfronteiriças, da resolução de litígios ou da compreensão dos regimes de controlo aplicáveis.

É neste contexto que surge o “Curso Intensivo sobre Regulação das Transações Internacionais”, com os seguintes objetivos: (i) oferecer uma abordagem prática ao enquadramento jurídico e institucional das principais regras e mecanismos que moldam a regulação das transações internacionais, (ii) apresentar tendências atuais e desafios emergentes neste domínio, (iii) analisar o impacto da regulação europeia e internacional sobre os agentes económicos, (iv) adotar uma abordagem prática, interdisciplinar e aplicada, com destaque para temas como os mecanismos de controlo de investimento direto estrangeiro, fiscalidade internacional, ESG e comércio internacional, mecanismos de resolução de litígios e o papel das organizações internacionais.

O Curso inicia com o tratamento das matérias relevantes para a celebração de contratos internacionais – incluindo as questões relativas à determinação da lei aplicável, ao comércio livre, sanções económicas, auxílios de Estado, ESG e fiscalidade de operações internacionais – e evolui para o tratamento das operações de alteração estrutural das empresas, designadamente através da aquisição de participações sociais com dimensão internacional. Neste segundo momento, trata-se dos aspetos relativos ao imposto sobre o rendimento, a mitigação do risco e due diligence, concorrência e investimento direto. O curso termina com uma sessão dedicada aos mecanismos de resolução de litígios internacionais.

O QUE SE PRETENDE ALCANÇAR? 

Compreensão e análise do fenómeno do comércio internacional e dos desafios inerentes à implementação de transações internacionais, incluindo:  

• Principais atores e stakeholders envolvidos em transações internacionais;
• Papel das organizações internacionais na regulação das transações internacionais;
• Natureza jurídica das transações internacionais e lei aplicável;
• Acordos de comércio livre;
• Sanções;
• Auxílios de Estado;
• Exigências ESG e o seu impacto em transações internacionais;
• Regras de fiscalidade internacional;
• Mecanismos de controlo de investimento estrangeiro a nível europeu e nacional;
• Concorrência no contexto multijurisdicional;
• Operações de alteração estrutural de empresas com dimensão internacional.
• Due diligence e gestão de risco em transações internacionais;
• Mecanismos de resolução de litígios internacionais.