O Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia (Reg IA) começou a ser aplicado a partir 2 de fevereiro de 2025, devendo a aplicação das regras sobre usos de alto risco ser adiada, para facilitar sua adoção pelas organizações.
As empresas e restantes organizações, públicas e privadas, que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial (IA), necessitam de se preparar para integrarem na sua atuação as novas exigências, de modo a poderem maximizar o potencial destas tecnologias e minimizar os respetivos riscos, incluindo os riscos de conformidade normativa (compliance).
O curso Direito e Prática da Inteligência Artificial, oferecido pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, através do Católica Next, e pelo Instituto Superior Técnico, através do Técnico+, com a parceria do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados (IdC), dá continuidade ao trabalho desenvolvido desde 2018 pelo Grupo de Investigação em Direito e IA do Católica Research Centre for the Future of Law.
O Reg IA é um documento extenso e complexo, cuja compreensão beneficia de uma abordagem interdisciplinar, que alia a perspetiva tecnológica à jurídica. Esta é uma das mais-valias deste curso, cujo corpo docente conta com académicos (do direito, da engenharia e da ética) e com práticos (da advocacia e das empresas).
Na sequência do sucesso das duas primeiras edições, o curso aprofunda o quadro regulatório aplicável, numa perspetiva prática.
Nesta edição, serão tidas em consideração as alterações ao RegAI introduzidas pelo Regulamento “Digital Omnibus on AI”, bem como os novos desafios suscitados pelo rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial Agêntica.
