Liliana Alves Caldeira
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Apresentação
| 30m |
A jurisprudência uniformizadora do STA em 2020
Isabel Marques da Silva |
MÓDULO I
| 6h |
Introdução ao Procedimento Tributário
Diogo Feio |
MÓDULO II
| 6h |
Meios Tutelares Administrativos I
Cristina Bicho |
MÓDULO III
| 6h |
Meios Tutelares Administrativos II
Serafim Pereira |
MÓDULO IV
| 6h | Procedimentos em especial |
MÓDULO V
| 6h | Introdução ao Processo Tributário |
MÓDULO VII
| 6h |
Meios Tutelares Processuais – II
José Pedro Carvalho |
MÓDULO VIII
| 6h | Recursos Jurisdicionais |
MÓDULO IX
| 6h | Arbitragem Tributária |
MÓDULO X
| 6h |
Processo de Execução fiscal
Carlos Borges |
MÓDULO XI
| 6h | Contencioso Aduaneiro |
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