O curso de Pós-Graduação em Direito Sancionatório é um curso de atualização jurisprudencial em temas específicos de Direito Contraordenacional, Direito Penal e Direito Processual Penal, tendo como objetivo passar em revista, de modo rigoroso e cuidado, jurisprudência relevante produzida em campos temáticos de particular relevo, analisando os problemas que nesse âmbito se suscitam.

O curso insere-se nas novas Católica Case Law Review Series, um conjunto de programas autónomos em várias áreas do Direito onde se dá conta dos últimos desenvolvimentos jurisprudenciais de maior relevância para a prática jurídica.

A iniciativa junta as forças das Escolas de Lisboa e Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, contando com a participação dos docentes de ambas as Escolas e possibilitando a frequência dos programas de atualização jurisprudencial tanto em Lisboa como no Porto.