Curso Breve Crime e Impostos

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Formação de Executivos

Diana Matos
Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 79

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1.ª Edição

 


Início: 25 de janeiro
Fim: 22 de fevereiro

Descrição do Programa

O Direito Tributário é atualmente caracterizado por uma crescente complexidade, especialização de matérias, por um crescente aumento da carga de tributação e das obrigações declarativas e de cooperação que são exigidas aos contribuintes.

Estas características têm impulsionado fenómenos de planeamento fiscal, que são utilizados pelos contribuintes para otimizar a tributação que lhes é imposta. Sucede que a “linha” que delimita a licitude destes fenómenos é muito ténue, verificando‑se cada vez mais uma subsunção daquelas condutas no âmbito da responsabilidade penal tributária.

A crescente interligação entre aquelas duas áreas do Direito torna cada vez mais essencial que os vários operadores jurídicos, sejam eles advogados, consultores fiscais, magistrados, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, etc., aprofundem e atualizem os seus conhecimentos no âmbito do Direito Processual Tributário, assim garantindo uma correta conformação das situações jurídico-tributárias dos contribuintes.

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