1.º e 2.º Semestres:
Ana Ferrão
E-mail: mestradosdireito.sede@ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 74
3.º Semestre - Dissertação:
Anabela Filipe
E-mail: afilipe@ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 76
Plano Curricular
Contactos
Mais Informações
Data de Acreditação A3ES: 26/11/2015
Prazo de Acreditação A3ES: 6 anos
N.º Registo DGES: R/A-Ef 1200/2011/AL02
Data do Registo DGES: 17/09/2019
Deliberação A3ES
18.ª Edição
CANDIDATURAS ABERTAS
Até 12 de março
Candidate-se
aqui!
Calendário de Exames
1º Semestre
Para além da disciplina obrigatória geral (3 ECTS) os estudantes devem inscrever-se em disciplinas deste programa (todas opcionais) e podem ainda escolher disciplinas de qualquer um dos outros programas de Mestrado da Católica, até um total de 18 ECTS, dependendo das vagas disponíveis e da compatibilidade de horários.
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Nota: Embora não seja expectável, o corpo docente e o programa apresentados poderão sofrer alterações que serão oportunamente indicadas. |
ECTS
| Semestral | Princípios Fundamentais de Direito Administrativo | 6 |
| Semestral | Formas de Atuação Administrativa | 6 |
| Semestral | Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos | 6 |
| Semestral | Direito Administrativo Empresarial | 6 |
| Semester | Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia | 3 |
| Semestral | Mérito, Legalidade e Controlo da Proporcionalidade da Atividade Administrativa | 3 |
Unidades Curriculares de Contratação Pública
ECTS
| Semestral | Formação dos Contratos Públicos | 6 |
ECTS
| Semestral | Procedimento Administrativo | 6 |
| Semestral | Questões Fundamentais do Direito Processual Administrativo | 6 |
| Semestral | Direito da Proteção de Dados | 3 |
| Semestral | Arbitragem Administrativa | 3 |
Unidades Curriculares de Contratação Pública
ECTS
| Semestral | Invalidade Contratual e Pré-Contratual | 6 |
| Semestral | Execução e Modificação dos Contratos | 6 |
Unidades Curriculares de Ambiente, Urbanismo e Energia
ECTS
| Semester | Direito da Energia | 6 |
| Semestral | Direito do Urbanismo | 6 |
Disciplina Obrigatória Geral
ECTS
| Semestral | Metodologia de Investigação Jurídica |
Disciplina Optativa Geral
ECTS
| Semestral | Estratégia e Retórica Forense | 3 |
ECTS
| Semestral | Tese | 35 |
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Mais Informações
Data de Acreditação A3ES: 26/11/2015
Prazo de Acreditação A3ES: 6 anos
N.º Registo DGES: R/A-Ef 1200/2011/AL02
Data do Registo DGES: 17/09/2019
Deliberação A3ES
18.ª Edição
CANDIDATURAS ABERTAS
Até 12 de março
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1º Semestre
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Data de Acreditação A3ES: 26/11/2015
Prazo de Acreditação A3ES: 6 anos
N.º Registo DGES: R/A-Ef 1200/2011/AL02
Data do Registo DGES: 17/09/2019
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18.ª Edição
CANDIDATURAS ABERTAS
Até 12 de março
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