A disciplina Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos pretende analisar os domínios centrais em que se joga atualmente a problemática da obrigação de indemnizar do Estado e demais entidades públicas em geral. O curso está estruturado de modo a permitir aprofundar algumas das grandes angústias teóricas, dogmáticas e jurídico-constitucionais e legais suscitadas por esta temática. O método proposto assenta numa perspetiva dialógica, em que a interação entre docente e alunos é fundamental, construída muitas vezes a partir de arestos jurisprudenciais que servem de mote à discussão de cada concreta questão.