Direito e Inteligência Artificial

Coordenação: Henrique Sousa Antunes | CV

Membros integrados:

Joana Maria Silva Carvalho Campos e Matos
Miguel do Carmo Mota
Nídia de Jesus Andrade Moreira
Paula Guedes Fernandes da Silva

Membros Externos

Ana Maria Sebastião - Faculdade de Medicina de Lisboa (FML)
Ana Paiva - Instituto Superior Técnico (IST)
António Betâmio de Oliveira - IST
Arlindo Oliveira - IST
Clara Martins Pereira - Durham University
Isabel Trancoso - IST
Joaquim Alexandre Ribeiro - FML
José Roberto Goldim - Escola de Medicina da PUCRS
Judith Martins-Costa - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Luís Barreto Xavier - UCP
Márcia Santana Fernandes - Faculdade de Médicina da UFRGS
Maria do Céu Patrão Neves - Universidade dos Açores
Mário Figueiredo - IST
Miguel Reale Júnior - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Rovilos Vasileios - Universidade de Maastricht
Marta Santos Silva - Universidade de Maastricht
Martinho Lucas Pires - UCP
Mário Gaspar Silva - IST

São objetivos desta linha desenvolver uma investigação multidisciplinar e inovadora destinada a desempenhar um papel relevante na revolução jurídica associada à inteligência artificial. Tão-só se exemplifica: a revivescência do debate sobre a personalidade jurídica, a revisão dos paradigmas da responsabilidade civil contratual e extracontratual, a revisitação dos processos contratuais, a exigência de reflexão sobre o direito processual, a inevitabilidade do aprofundamento da proteção de dados pessoais e dos direitos dos consumidores, a reforma requerida pela inovação nos regimes da mobilidade, a tutela determinada pelas novas formas de assistência à população fragilizada, a reestruturação do mercado de trabalho e das relações laborais, a reconceptualização das formas de financiamento da segurança social e dos modos de tributação dos rendimentos, a reconfiguração do alcance dos direitos de propriedade intelectual, a adaptação do direito da concorrência, o ajustamento dos quadros normativos ambientais, a reformulação do planeamento urbanístico, a reforma do Estado, a reconsideração das estruturas de segurança e de defesa, a contextualização jurídica da conquista do espaço ou da exploração dos oceanos, a reflexão sobre as fronteiras do direito penal, a recompreensão de fenómenos internacionais, de caráter público ou privado, e das soluções jurídicas respetivas, a renovação do debate sobre a tutela, em geral, dos direitos fundamentais.

O debate consequente – envolvendo, entre outras, as áreas da engenharia, das neurociências, da bioética, da filosofia, da teologia, da sociologia, da psicologia ou das ciências económicas e empresariais – revelar-se-á fundamental na abordagem do Direito aos dilemas sociais e éticos que a inteligência artificial coloca. Com este propósito, este grupo inclui prestigiados investigadores em Direito e noutras áreas, da Católica e de outras reputadas instituições com projeção internacional (assim, o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Medicina de Lisboa).