Execução e Modificação dos Contratos

6 ECTS / Semestral / Português

Nesta disciplina, o estudo centra-se no regime de execução dos contratos administrativos à luz daquele que é o seu enquadramento no âmbito da Parte III do Código dos Contratos Públicos. O regime da modificação objetiva e subjetiva dos contratos administrativos será analisado com maior detalhe por ser um dos temas que se tem colocado com maior frequência perante os nossos tribunais e que suscita muitas e diversas questões de difícil resolução. Ao longo do semestre, os alunos irão pôr em prática o direito administrativo que já conhecem (com particular ênfase para o direito da contratação pública), assumindo ainda relevância o direito da União Europeia (que inevitavelmente baliza e limita o regime da modificação dos contratos). No final do semestre, os alunos deverão: delimitar a figura do contrato administrativo; compreender o regime da sua execução; identificar e conhecer a forma como os contraentes públicos poderão exercer os poderes de conformação da relação contratual de que dispõem; delimitar as situações de modificação objetiva e subjetiva dos contratos administrativos. A disciplina revela-se útil para o exercício de qualquer profissão jurídica – da advocacia à magistratura passando pela assessoria jurídica (de entidades públicas ou privadas).

Docentes

Professora Convidada
Doutora em Direito. Advogada da Linklaters.