Execução e Modificação dos Contratos

6 ECTS / Semestral / Português

Nesta disciplina, o estudo centra-se no regime de execução dos contratos administrativos à luz daquele que é o seu enquadramento no âmbito da Parte III do Código dos Contratos Públicos. O regime da modificação objetiva e subjetiva dos contratos administrativos será analisado com maior detalhe por ser um dos temas que se tem colocado com maior frequência perante os nossos tribunais e que suscita muitas e diversas questões de difícil resolução. Ao longo do semestre, os alunos irão pôr em prática o direito administrativo que já conhecem (com particular ênfase para o direito da contratação pública), assumindo ainda relevância o direito da União Europeia (que inevitavelmente baliza e limita o regime da modificação dos contratos). No final do semestre, os alunos deverão: delimitar a figura do contrato administrativo; compreender o regime da sua execução; identificar e conhecer a forma como os contraentes públicos poderão exercer os poderes de conformação da relação contratual de que dispõem; delimitar as situações de modificação objetiva e subjetiva dos contratos administrativos. A disciplina revela-se útil para o exercício de qualquer profissão jurídica – da advocacia à magistratura passando pela assessoria jurídica (de entidades públicas ou privadas).

Docentes

Professor Convidado
Professor Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da…