Procedimento Administrativo

6 ECTS / Semestral / Português

Os objetivos de aprendizagem desta disciplina passam pelo conhecimento do enquadramento e perspetiva funcional do procedimento administrativo, dos sujeitos jurídicos na relação administrativa procedimental, do regime geral e especiais do procedimento administrativo e das consequências jurídicas da preterição das formalidades procedimentais.

Docentes

Professora Associada
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico…
Assistente
Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o grau de mestre…