Maria d'Oliveira Martins

Professor Auxiliar

Generic Bio

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se licenciou, obteve o grau de Mestre e de Doutor. Neste momento, leciona e desenvolve investigação nas disciplinas de Finanças Públicas, Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Exerce a atividade de jurisconsulta. É autora, entre outras obras, de “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro”, de “A Despesa Pública Justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública”, de “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” e co-autora de “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada”.

PODCASTS

 

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Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

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“A criminalização da mendicância e o Acórdão Lacatus c. Suíça do TEDH tomado como uma oportunidade perdida numa defesa intransigente da dignidade dos mais pobres”

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A irrelevância da pobreza

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Controlo orçamental

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2022. DESC
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Direito constitucional

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2022. Perguntas e respostas
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Lei-travão

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Direito constitucional em comprimido

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Finanças Públicas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. Editora d'Ideias
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Finanças públicas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. Perguntas e respostas
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Perguntas e Respostas. Finanças Públicas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021.
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Tudo sobre o Orçamento do Estado

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“Tudo sobre o Orçamento do Estado”

Capítulo de Livro

Artigo 214.º: Tribunal de Contas

Maria d'Oliveira Martins (with Eduardo Paz Ferreira). 2020. Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituição: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º
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Constituição Portuguesa Anotada, vol III

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Finanças públicas num minuto

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2020.
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Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2019. Católica Law Review
Outras

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2019. Almedina
Livro

Lições de finanças públicas e direito financeiro

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2019. Edições Almedina
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"A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa"

Maria d'Oliveira Martins 2018. Os desafios do Direito do século XXI. Coimbra: Almedina, 2018.
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A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa

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Maria d'Oliveira Martins 2017. Católica Law Review
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A despesa pública justa

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Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?

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Lições de finanças públicas e direito financeiro

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Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública

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Livro

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2011. Almedina
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A Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2009.
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O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2006. Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco