Organização e Procedimento Administrativo A/B/C/D

6 ECTS / Semestral / Português

Com esta disciplina pretende-se que os estudantes conheçam os principais traços do regime jurídico-constitucional da Administração Pública portuguesa (em especial, os princípios constitucionais da organização administrativa) e se familiarizem com a sua estrutura orgânica e com os princípios gerais aplicáveis ao procedimento administrativo. Além disso, pretende-se que os alunos sejam capazes de resolver questões práticas referentes ao funcionamento de órgãos colegiais, às relações interorgânicas de carácter geral e especial e ao procedimento administrativo.

Docentes

Professora Associada
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico…
Professor Convidado
Professor Auxiliar Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o…
Assistente Convidado
Assistente Convidado da Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, onde prepara o seu doutoramento e tem lecionado…