Organização e Procedimento Administrativo A/B/C/D

6 ECTS / Semestral / Português

Com esta disciplina pretende-se que os estudantes conheçam os principais traços do regime jurídico-constitucional da Administração Pública portuguesa (em especial, os princípios constitucionais da organização administrativa) e se familiarizem com a sua estrutura orgânica e com os princípios gerais aplicáveis ao procedimento administrativo. Além disso, pretende-se que os alunos sejam capazes de resolver questões práticas referentes ao funcionamento de órgãos colegiais, às relações interorgânicas de carácter geral e especial e ao procedimento administrativo.

Docentes

Professor Catedrático Convidado
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição onde se doutorou em 1996 (A Fuga para o Direito Privado), e Catedrática…
Assistente
Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o grau de mestre…