Armando Rocha

Professor Auxiliar
Armando Rocha

armandorocha@ucp.pt

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Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2006) e doutorou (2019). Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito do Mar, do Ambiente e Alterações Climáticas, do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos. É ainda National Rapporteur e Europe Regional Leader no Sabin Center for Climate Change Law at Columbia University, coordenador Curso Intensivo ‘Regulação das Alterações Climáticas’, coordenador do grupo de investigação da Law Schools Global League em Environmental Regulation, membro do comité da International Law Association sobre Protection of Persons at Sea e membro do Seminário de Jovens Cientistas da Academia de Ciências de Lisboa.

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Capítulo de Livro

Conclusion

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2024. Reports & essays on climate change litigation
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Capítulo de Livro

Conclusion - Courts as Agents of Change

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2024. Reports and Essays on Climate Change Litigation
Capítulo de Livro

Human Rights and Fundamental Rights

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2024. A Treatise on Environmental Law
Artigo

Climate change before the European and Inter‐American Courts of Human Rights: Comparing possible avenues before human rights bodies

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2023. Review of European, Comparative & International Environmental Law
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Outras

Climate governance

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2023. Working Paper Series
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Capítulo de Livro

Climate governance: cities as global actors

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2023. Cities in the age of climate change
Artigo

Competing Perspectives and Dialogue in Climate Change Advisory Opinions

Armando Rocha (with Maria Antonia Tigre). 2023. AJIL Unbound
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Capítulo de Livro

Direitos humanos e alterações climáticas: o caso europeu

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Livro

Estudos em Homenagem à Prof.ª Doutora Maria da Glória F.P.D. Garcia

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2023. UCP Editora
Outras

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Jorge Pereira da Silva, Maria d'Oliveira Martins & Armando Rocha (with Mário Almeida). 2023.
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Capítulo de Livro

Suing States: The Role of Courts in Promoting States’ Responsibility for Climate Change

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2023. Blue Planet Law
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Capítulo de Livro

Alterações climáticas

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2022. Tratado de direito do ambiente
Capítulo de Livro

Alterações Climáticas

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2022. Tratado de Direito do Ambiente, vol. II, Parte Especial
Artigo

Amicus Curiae before the International Tribunal for the Law of the Sea

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2022. Católica Law Review
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Outras

Courts as Agents of Change

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2022. 2022 ICON•S Annual Conference: “Global Problems and Prospects in Public Law
Capítulo de Livro

Direito do Ambiente Marinho

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2022. Tratado de Direito do Ambiente
Capítulo de Livro

Direito do Ambiente Marinho

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2022. Tratado de Direito do Ambiente, vol. II, Parte Especial
Outras

International Obligations after the Emergence of Non-State Actors

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2022. The Concept of Obligation in International Law
Capítulo de Livro

Juízos de Proporcionalidade - Em Direito Internacional

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2021.
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Outras

Personalidade Jurídica em Direito Internacional

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2021. Católica Talks
Livro

Private Actors as Participants in International Law

Armando Rocha 2021. Hart Publishing
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Livro

Private actors as participants in international law: a critical analysis of membership under the law of the sea

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2021. Hart Publishing
Capítulo de Livro

A Delimitação da Fronteira Marítima entre Timor-Leste e a Austrália

Armando Rocha 2020. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito
Capítulo de Livro

As Opiniões (Artigos 47.º a 49.º da CEDH) e o Protocolo Adicional n.º 16

Armando Rocha 2020. Comentário à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Capítulo de Livro

Climate Change and Non-State Actors

Armando Rocha 2020. Research Handbook on Climate Change, Oceans and Coasts
Outras

As Opiniões (Artigos 47.º a 49.º da CEDH) e o Protocolo Adicional n.º 16

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2019. Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Capítulo de Livro

A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade, por Violação do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de Março

Armando Rocha 2018. Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos - Papel das Regiões Autónomas
Livro

Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos

Armando Rocha 2018. Gestlegal
Livro

Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — Papel das Regiões Autónomas

Armando Rocha (with Armando Luís Silva Rocha). 2018. GestLegal
Livro

Direito do Mar

Armando Rocha 2016. Universidade Católica Editora
Capítulo de Livro

O Princípio da Proteção do Ambiente Marinho na Ordem Jurídica Global

Armando Rocha 2016. Direito do Mar — Novas Perspetivas
Capítulo de Livro

A Cidadania Europeia e a Identidade Política da Europa

Armando Rocha 2015. EU Citizenship — Challenges and Opportunities | Cidadania Europeia — Desafios e Oportunidades
Capítulo de Livro

Livre Prestação de Serviços

Armando Rocha 2013. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia — Uma Abordagem Jurisprudencial
Capítulo de Livro

The Elephant in the Room

Armando Rocha 2013. Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos
Capítulo de Livro

We, the People(s)

Armando Rocha 2013. Estudos Dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva
Capítulo de Livro

Livre Prestação de Serviços

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2012. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia — Uma Abordagem Jurisprudencial
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Capítulo de Livro

O Planeamento Urbanístico nas Fronteiras da Contratualização

Armando Rocha 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda
Artigo

They Have Rights, Don’t They?

Armando Rocha 2012. O Direito
Artigo

A Formulação de Reservas a Tratados Internacionais

Armando Rocha 2011. O Direito
Capítulo de Livro

A Gestão Urbanística e a Herança La Scala

Armando Rocha 2011. Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches
Capítulo de Livro

Livre Prestação de Serviços

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2011. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia — Uma Abordagem Jurisprudencial
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Artigo

The Effects of the Judgments of the European Court of Human Rights in the Portuguese Legal System

Armando Rocha 2011. European Review of Public Law | Revue européenne de droit publique
Capítulo de Livro

Uma Revisão Não Consumada

Armando Rocha 2011. Estudos Dedicados ao Prof. Doutor L.A. de Carvalho Fernandes
Livro

O Contencioso dos Direitos do Homem no Espaço Europeu

Armando Rocha 2010. Universidade Católica Editora
Artigo

O n.º 1 do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa: Ausência de Recepção Normativa

Armando Rocha (with Armando Rocha). 2003. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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