André Salgado de Matos

Assistente

Generic Bio

André Salgado de Matos é Licenciado (1996) e Mestre em Direito Público (2001) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde ensinou várias disciplinas de Direito Público, em particular no domínio do Direito Administrativo, entre 1996 e 2010. Desde 2011 é assistente convidado da Faculdade de Direito da Católica (Escola de Lisboa). Os seus focos de interesse são o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, o Direito do Ambiente, o Direito Fiscal e a qualidade legislativa. As suas publicações incluem a dissertação de mestrado "A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade" e o manual de referência "Direito Administrativo Geral", em co-autoria com Marcelo Rebelo de Sousa, bem como três outros livros e mais de vinte artigos. André Salgado de Matos é advogado inscrito na Ordem dos Advogados e foi consultor de diversas entidades públicas e privadas, tendo trabalhado, nesta última qualidade, com a Presidência da República, o Ministério da Defesa, o Instituto Nacional de Emergência Médica e outras entidades. Também tomou parte na redacção de vários actos legislativos e regulamentares e integrou diversas comissões de qualidade legislativa. 

Artigo de opinião

Primeiro comentário à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio)

André Salgado de Matos 2014. e-publica
Artigo de opinião

Quando pode o Presidente da República nomear um Governo de iniciativa presidencial?

André Salgado de Matos 2014. Direito & Política
Artigo de opinião

A invalidade do acto administrativo no projecto de revisão do CPA»

André Salgado de Matos 2013. CJA 100, 46-70
Capítulo de Livro

O projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: uma revolução legislativa anunciada e as suas consequências

André Salgado de Matos 2013. Projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: Colóquio, 25 de Junho de 2013, 6-34
Artigo de opinião

O conteúdo substancial dos estatutos de utilidade pública das pessoas colectivas de direito privado

André Salgado de Matos 2012. Direito e Política, 1, 22-45
Capítulo de Livro

Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal

André Salgado de Matos 2012. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, I, 291-320
Artigo de opinião

Algumas observações críticas acerca dos actuais quadros legais e doutrinais da invalidade do acto administrativo

André Salgado de Matos 2011. CJA 82, 55-68
Capítulo de Livro

Direito fiscal e direito administrativo geral

André Salgado de Matos 2011. Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, III, 3-101
Artigo de opinião

Recursos hierárquicos necessários previstos em leis especiais: O recurso em matéria disciplinar no âmbito da GNR

André Salgado de Matos 2011. CJA 87, 50-58
Capítulo de Livro

O direito ao ensino: Contributo para uma dogmática unitária dos direitos fundamentais

André Salgado de Matos 2010. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, III, 395-470
Livro

Contratos públicos, 2.ª ed.

André Salgado de Matos 2009. Dom Quixote
Livro

Direito administrativo geral, III: Actividade administrativa, 2.ª ed.

André Salgado de Matos 2009. Dom Quixote
Livro

Contratos públicos, 1.ª ed.

André Salgado de Matos 2008. Dom Quixote
Livro

Direito administrativo geral, I: Introdução e princípios fundamentais, 3.ª ed.

André Salgado de Matos 2008. Dom Quixote
Capítulo de Livro

O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa

André Salgado de Matos 2008. O Provedor de Justiça: Novos estudos, 155-205
Livro

Responsabilidade civil administrativa

André Salgado de Matos 2008. Dom Quixote
Artigo de opinião

Contencioso pré-contratual urgente e invalidade dos actos administrativos pré-contratuais: Ac. do STA de 12/12/2006, P. 528/06

André Salgado de Matos 2007. CJA 62, 18-27
Livro

Direito administrativo geral, III: Actividade administrativa, 1.ª ed.

André Salgado de Matos 2007. Dom Quixote
Livro

Direito administrativo geral, I: Introdução e princípios fundamentais, 2.ª ed.

André Salgado de Matos 2006. Dom Quixote
Capítulo de Livro

Dívidas passíveis de execução fiscal pelos municípios»

André Salgado de Matos 2006. Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, I, 145-159
Capítulo de Livro

Princípio da legalidade e omissão regulamentar

André Salgado de Matos 2006. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, 193-217
Artigo de opinião

A competência da câmara municipal para a designação do responsável pelo serviço de execuções fiscais

André Salgado de Matos 2005. Fiscalidade 22, 139-151
Artigo de opinião

Direito dos funcionários autárquicos à percepção de remunerações acessórias nos processos de execução fiscal?

Artigo de opinião

Introdução ao processo de execução fiscal municipal

André Salgado de Matos 2005. Fiscalidade 24, 61-71
Artigo de opinião

Perspectivas de reforma dos procedimentos administrativos revisivos após a reforma do contencioso administrativo

André Salgado de Matos 2005. CJA 54, 44-53
Livro

A fiscalização administrativa da constitucionalidade: Contributo para o estudo das relações entre Constituição, lei e administração pública no Estado social de Direito

André Salgado de Matos 2004. Almedina
Livro

Direito administrativo geral, I: Introdução e princípios fundamentais, 1.ª ed.

André Salgado de Matos 2004. Dom Quixote
Artigo

O pagamento especial por conta de IRC: Questões de conformidade constitucional

André Salgado de Matos 2003. Fiscalidade 15, 5-25
Artigo de opinião

O prazo para exercício do direito à restituição de emolumentos notariais indevidamente cobrados

André Salgado de Matos 2002. Fiscalidade 9, 103-136
Artigo de opinião

Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias

André Salgado de Matos 2001. Scientia Juridica 289, 77-108
Artigo de opinião

Direito por linhas tortas e torto por linhas direitas: Ou o problema da pretensa tributação de juros de mora sobre rendimentos isentos de IRS

André Salgado de Matos 2000. Fiscalidade, 4, 67-79
Livro

Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Anotado