A disciplina tem como objetivos: reforçar e aprofundar os conhecimentos já adquiridos pelos alunos no curso da licenciatura, em especial, sublinhando a importância da justiça constitucional na efetivação do Estado de Direito democrático; procurar aprofundar as características e as pecularidades do sistema português de fiscalização da constitucionalidade de um duplo prisma, histórico e comparado; estabelecer a conexão dos arts. 277.º e seg.s da Constituição e da lei do Tribunal Constitucional; dar uma visão das grandes orientações da jurisprudência do Tribunal Constitucional; propiciar um contacto direto com o Tribunal.