A cadeira de Fundamentos de Direito Público tem por objetivo permitir aos alunos do primeiro ano compreender a formação do Estado de Direito contemporâneo, combinando uma análise da evolução histórica das ideias políticas, por um lado, com o estudo dos seus conceitos jurídicos estruturantes. Na primeira perspetiva, percorrem-se os autores fundamentais do pensamento político, desde a Antiguidade Clássica até ao presente - mas com especial incidência no período do Iluminismo -, em busca da origem de ideias como Estado, democracia, soberania, igualdade, separação de poderes, direitos fundamentais, cidadania, justiça social ou sustentabilidade. Simultaneamente, numa segunda perspetiva, analisa-se o modo como essas mesmas ideias se encontram juridicamente positivadas, sob a forma de regras ou princípios, nos textos constitucionais vigentes e, em particular, na Constituição portuguesa de 1976.
