Direito do Consumidor

6 ECTS / Semestral / Português

O Direito do Consumidor pretende preparar os alunos para o diagnóstico e a adequada resolução dos problemas jurídicos relacionados com o consumidor e suscitados pelo contrato de consumo. O acento tónico da disciplina é a figura do negócio de consumo. É esta a categoria de referência, que se analisará numa dupla perspetiva, a saber, em geral, por via do conhecimento do conceito, classificações, processo de formação, vícios e patologias e meios de tutela jurídica; e em particular, tendo por base a análise crítica de contratos de consumo tipificados na lei, com base nos subsídios da doutrina e da jurisprudência. Como se demonstrará, o Direito do Consumidor é um ramo do Direito privado suscetível de ser aplicado a um universo amplo de sujeitos jurídicos, que extravasa o conceito técnico de consumidor. O objetivo primordial do Curso é evidenciar o acentuado interesse prático das matérias do Direito do Consumidor, aliado ao esclarecimento e sistematização dos instrumentos jurídicos operacionais. Numa palavra, privilegia-se o conhecimento, com uma finalidade não meramente especulativa, mas aplicativa..

Docentes

Professor Auxiliar
Professora Auxiliar e Co-Coordenadora Científica do Mestrado Forense e da Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem” da Escola de Lisboa…