Curso Breve sobre a Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda de Mercadorias

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Formação de Executivos

Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 79

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CANDIDATURAS ABERTAS

Boletim de Candidatura


Início: 12 de janeiro 2021
Fim: 25 de fevereiro 2021

BROCHURA


Horário: 3.ª e 5.ª feiras das 18h30 às 20h00.

* Excecionalmente uma aula para 6ª feira, 15 de janeiro

 

Descrição do Programa

Apesar do muito interesse que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias sempre suscitou entre os juristas portugueses, desde a sua adoção em 1980, a circunstância de o Estado português somente em agosto de 2020 ter iniciado o processo de adesão a esta Convenção condicionou o estudo da mesma.

Neste curso, analisar-se-á o impacto que esta adesão terá nas relações comerciais internacionais. Para o efeito, depois de examinados os pressupostos de aplicação da Convenção, procurar-se-á identificar as principais inovações que dela decorrerão para o direito da compra e venda em Portugal. É também ensejo deste curso que, nas diversas sessões, se observe a forma como a Convenção tem sido aplicada noutras ordens jurídicas que concluíram, há mais tempo, o processo de adesão.

A promoção do diálogo construtivo que se deseja estabelecer entre os diversos participantes permitirá certamente iluminar muitas das questões que a entrada em vigor desta Convenção suscita. 

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