Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Professor Catedrático Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1996 (Em busca do ato administrativo perdido). Tem desenvolvido investigação e tem numerosas obras publicadas, em Portugal e no estrangeiro, nas áreas do Direito Administrativo, do Contencioso Administrativo, do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, do Direito do Ambiente e do Direito da Cultura. Presidiu à comissão de elaboração de um projeto de Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território, do Urbanismo e integrou, entre outras, as comissões de revisão da Lei de Bases do Ambiente e de elaboração da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento Administrativo.