Objetivos de aprendizagem
- Fornecer enquadramento geral da Teoria Económica do Contrato e dos seus principais temas de investigação;
- Perceber utilidade da abordagem económica para o Direito;
- Compreender os princípios económicos subjacentes aos contratos;
- Compreender os problemas de informação que estão na base da elaboração de um contrato;
- Compreender os instrumentos desenvolvidos para resolver esses problemas de informação;
- Compreender o valor estratégico dos contratos;
- Conciliar as duas perspetivas (jurídica e económica) na análise de alguns problemas suscitados pelos Contratos de Distribuição.
Conteúdos programáticos
Lecionação da Professora Fátima Barros:
I. Relação de Agência e Contratos
Problemas no desenho do contrato: Racionalidade Limitada; Assimetria de Informação; Contratos incompletos e activos específicos
II. Contratos e incentivos
III. Contratos e Partilha de Risco
Lecionação do Prof. Fernando A. Ferreira Pinto
I. Introdução geral à TEC
II. Teoria dos custos de transacção
III. Distribuição comercial; contratos de distribuição
IV. Economia dos contratos de distribuição
V. Alguns problemas de regime dos contratos de distribuição (duração, indemnização de clientela)
