A disciplina pretende dar a conhecer os principais desafios inerentes a litígios transfronteiriços de natureza civil e comercial, tanto nos tribunais judiciais como arbitrais, numa perspetiva dirigida ao exercício de profissões forenses. Além da referência aos instrumentos normativos tipicamente aplicáveis, pretende-se que os alunos compreendam as principais questões práticas da litigância transfronteiriça e as opções estratégicas e táticas que podem aumentar ou mitigar os riscos existentes. A disciplina visa ainda expor e analisar as interações entre tribunais estaduais e arbitrais e, no caso da arbitragem internacional, algumas das especificidades do exercício de profissões forenses em contexto internacional.
Litígios Transfronteiriços: Arbitragem Internacional e Tribunais Estaduais
3 ECTS / Semestral / Português