Nesta disciplina, os alunos ganham uma compreensão completa e crítica das regras e princípios fundamentais do Direito do Mar, bem como apredem a desenvolver suas capacidades jurídicas, em particular a redação, a comunicação e a resolução de problemas. Além disso, os estudantes serão capazes de: identificar, descrever e avaliar criticamente as principais regras e princípios da disciplina; relacionar e discutir os principais conceitos do núcleo do mar; relacionar os problemas do direito do mar (por exemplo, poluição, sobrepesca, exaustão de recursos não renováveis) com os princípios e fatores de política subjacentes e com outras áreas relevantes do direito internacional geral, incluindo fontes, direito dos tratados e os princípios de responsabilidade do Estado; demonstrar a capacidade de interpretar e apresentar um argumento legal, tanto por via oral como escrita; aplicar os seus conhecimentos a um caso específico; e, em particular, reconhecer e nomear as questões legais decorrentes de fatos específicos, identificar o tipo e o conteúdo dos princípios e regras legais aplicáveis a determinados casos e aplicaros mesmo para decidir a forma como o caso será resolvido; aconselhar sobre as fontes, procedimentos e aplicação do direito do mar.
International Law of the Sea
4 ECTS / Semestral / Inglês