Fundamental Rights & Constitutional Justice

6 ECTS / Semestral / Inglês

O objetivo da disciplina é estudar, numa visão comparativa, os direitos fundamentais e a sua proteção jurídica, tendo em especial atenção os sistemas e o contexto histórico em que assenta tradição constitucional dos Estados Unidos e da Europa. No entanto, a disciplina centra-se, não na filosofia ou na história dos direitos fundamentais, mas na teoria geral dos direitos fundamentais, compreendendo os seus fundamentos teóricos; a doutrina geral de sua estrutura, aplicação e efeitos; construção doutrinária de direitos ou princípios especiais; e os vários sistemas, padrões e níveis de execução judicial. O objetivo é então, proporcionar aos alunos uma compreensão do assunto e dotá-los com as ferramentas técnicas indispensáveis ​​para o raciocínio jurídico neste domínio.   

Docentes

Professor Auxiliar
Gonçalo de Almeida Ribeiro é juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É ainda…