Esta disciplina pretende ser uma primeira aproximação dos alunos a uma matéria que, não lhes sendo de todo estranha - porquanto lhes foi apresentada na disciplina de Direito do Trabalho, no 1.º Ciclo – tem, pelo seu complexo e elaborado quadro normativo e pela extensão e relevância das suas implicações práticas, um forte cunho de especificidade. Os seus objetivos são fomentar a aquisição e o domínio dos valores e conceitos próprios deste instituto, bem como das principais soluções em que estes se concretizam, de modo a dotar os alunos de um conjunto de conhecimentos essenciais e de uma compreensão abrangente e fecunda da matéria que, familiarizando-os com o seu modo de ser, o quadro normativo, a bibliografia de referência e as principais orientações da jurisprudência, os habilite a prosseguir no futuro a sua aprendizagem, de modo autónomo.