Dedicado aos "Princípios Fundamentais", o programa do 2.º semestre 2024/25 do CATÓLICA TALKS, espaço de debate dinamizado pelo Católica Research Centre for the Future of Law, já está disponível.
PROGRAMA
27 de fevereiro | Princípio da Responsabilidade Internacional, na sua aplicação a particulares
13 de março | Princípio da Proteção da Confiança
27 de março | Princípio da Responsabilidade Primária
9 de abril| Separação de Poderes
23 de abril| Princípio da Igualdade
8 de maio | The Principle of Legality in Tax Law
22 de maio | Favor laboratoris
4 de junho| O Princípio da Eficácia no Direito da União Europeia
26 de junho | Princípio da Legalidade em Direito Penal
Horário: 12h45 - 14h30
Informações e inscrições: mcandrade@ucp.pt
Apoios:
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