O foco da nossa atenção coletiva deveria estar em reinventar a universidade, evitando tentativas de neutralização dos casos de sucesso construídos com enorme esforço e apreciáveis resultados.
O despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa obrigando as unidades orgânicas a usarem as designações em língua portuguesa suscitou um debate sobre a missão das instituições de ensino superior portuguesas.
As nossas universidades devem admitir uma diversidade de missões, estratégias, públicos-alvo e metodologias, e não uma unicidade de objetivos, como por exemplo formar quadros portugueses para a administração pública e para as empresas privadas portuguesas. Não podem estar viradas para dentro, tentando reproduzir uma realidade que já não existe (o arquétipo do Estado nacional soberano, orgulhosamente só) mas sim abertas a um mundo globalizado, digitalizado e em permanente mudança.
Num tempo de acentuada redução da natalidade, não podem reduzir o seu alcance à medida que a procura nacional se reduz, devendo, pelo contrário, diversificar públicos, procurando atrair estudantes estrangeiros altamente qualificados.
A investigação produzida não deve ser exclusivamente dirigida à realidade portuguesa e lusófona, mas deve também incidir sobre questões e assuntos transnacionais e integrar-se em redes internacionais.
As universidades não devem concorrer apenas internamente e usar exclusivamente a língua portuguesa, mas sim ambicionar colocar-se entre as mais destacadas no plano internacional nos diferentes domínios do saber, o que implica participar também no diálogo científico global usando aquela que hoje é a língua franca, o inglês.
Para além da missão, está também em causa a autonomia das instituições. Por um lado, a capacidade de inovação no ensino superior está fortemente espartilhada por regras legais excessivamente rígidas e uniformizadoras e por um sistema de acreditação dirigista. Mesmo assim, a invocação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior para obrigar o uso das denominações portuguesas assenta num equívoco. Este é obrigatório para as Universidades, mas não para as suas Unidades Orgânicas (as faculdades), como mostrou Filipe Brito Bastos. Por outro lado, a autonomia estratégica das unidades orgânicas é por vezes posta em causa por políticas de centralização de poder.
A experiência da NOVA SBE é um exemplo de como o ensino superior português pode tornar-se relevante a nível global, atrair para o nosso país académicos e estudantes internacionais, ser capaz de atrair financiamento privado e de contribuir para formar quadros nacionais e estrangeiros, com capacidade para ter impacto na construção do futuro.
Não é o único exemplo. No campo do direito, há 20 anos que na Universidade Católica são oferecidos programas dirigidos a estudantes internacionais lecionados em inglês. Em 2009, foi fundada a Católica Global School of Law, que dirigi até 2018. Com apoio de fundações, de sociedades de advogados e de empresas, foi possível recrutar académicos reputados no mercado internacional, conceder bolsas de estudo a candidatos sem capacidade para pagar propinas, oferecer um programa de doutoramento internacional apoiado pela FCT e pela Gulbenkian, fundar e integrar consórcios internacionais de faculdades de direito de referência (Law Schools Global League, Center for Transnational Legal Studies, European Law School Network), estabelecer cooperação bilateral com algumas das melhores escolas mundiais. Os cursos oferecidos foram integrados nas listas de programas mais inovadores da Europa (Financial Times, Innovative Law Schools Report) e em lugares cimeiros em rankings internacionais (Eduniversal). Hoje a Católica Global School of Law tem uma larga maioria de estudantes estrangeiros, sendo alemã a nacionalidade mais representada. Este foi um caminho difícil, só possível pela visão estratégica dos sucessivos Reitores da Universidade Católica.
Isto não significa que a Católica tenha abandonado o estudo do direito vigente em Portugal, em língua portuguesa, o que continua a fazer através das Escolas de Lisboa e do Porto da sua Faculdade de Direito, com a maior taxa de empregabilidade do país.
Experiência paralela de internacionalização teve a Católica Lisbon SBE e, mais recentemente, outras, como a NOVA School of Law ou o ISCTE.
O valor de um ecossistema de ensino superior resulta da qualidade das suas instituições, da sua diversidade, da sua capacidade de atração de talento e de financiamento público e privado, do impacto da sua investigação, da sua adaptação à mudança e da sua capacidade para antecipar o futuro.
A disseminação da inteligência artificial está a transformar profundamente a nossa sociedade e constitui um extraordinário desafio ao ensino superior e à investigação. Neste contexto, o foco da nossa atenção coletiva deveria estar em reinventar a universidade, evitando tentativas de neutralização dos casos de sucesso construídos com enorme esforço e apreciáveis resultados para o nosso país.
