Fiscalidade das SAD's e dos Desportistas

6h / Português

No desporto levantam-se problemas fiscais muito específicos, quer quanto aos desportistas profissionais, quer quanto às Sociedades Anónimas Desportivas. Por um lado, quanto à tributação dos desportistas profissionais, vamos analisar os problemas relacionados com a tributação dos seus rendimentos que normalmente revestem formas variadas: salários, patrocínios, endorsements, subsídios. Por outro lado, a atividade desportiva profissional gera rendimentos que têm conexão com vários ordenamentos: não só através da itinerância conatural a várias competições (torneios de golfe, competições de desportos motorizados, vela, futebol), como são muitas vezes utilizadas estruturas de planeamento fiscal internacional (por exemplo, as rent-a-star companies). Quanto à tributação das Sociedades Anónimas Desportivas analisaremos o seu regime jurídico, relações societárias e valorização de participações sociais, problemas específicos relacionados com a mensuração e valorização de ativos ou o enquadramento de certos rendimentos, como royalties, patrocínios, isenções sobre o património afeto a atividades desportivas, a distinção entre a associação de interesse público (clube) e a atividade profissional da SAD.