- A conformidade constitucional do crime de lenocínio
- O desconto como problema constitucional
- A admissibilidade constitucional da morte medicamente assistida
- A conformidade constitucional do crime de maus-tratos a animais
- Problemas jurisprudenciais relevantes no contexto das intervenções médico-cirúrgicas: O consentimento informado, em sede de intervenções médico-cirúrgicas
- Problemas jurisprudenciais relevantes no contexto das intervenções médico-cirúrgicas: As leges artis, no domínio da intervenções médico-cirúrgicas
- A admissibilidade da criminalização do enriquecimento ilícito (das declarações de inconstitucionalidade ao regime vigente, no contexto da discussão à volta do enriquecimento ilegítimo)
- A promoção pelo Ministério Público de procedimento criminal em crimes semi-públicos
- A mutilação genital feminina e a relevância da motivação culturalmente determinada
- A burla triangular
- A consumação no crime de furto
- Os problemas jurisprudenciais relacionados com a aplicação dos artºs 206º e 207º do CP
- A apreciação judicial dos elementos dos tipos de violência doméstica e de maus-tratos
- A apreciação da legítima defesa, no contexto dos crimes de violência doméstica e de maus-tratos
- A incriminação do branqueamento de capitais
- O âmbito de aplicação do crime de fraude fiscal
- A relação entre roubo e sequestro
- O crime continuado e figuras afins
- A violência doméstica e a cláusula de subsidiariedade expressa
- A (ir)relevância da violência no crime de violação
- A infidelidade como crime semi-público
- A delimitação de fronteiras entre corrupção, tráfico de influências, concussão, participação económica em negócio e o enriquecimento ilegítimo
- O crime de corrupção: A relação entre os crimes de corrupção e crime de participação económica em negócio
- Jurisprudência relevante em matéria de medidas de segurança e de penas relativamente indeterminadas, em particular à luz da nova lei de saúde mental
- O crime de corrupção: Problemas jurisprudenciais específicos colocados pela aplicação dos crimes de corrupção para prática de ato lícito e para prática de ato ilícito; A contagem do prazo de prescrição nos crimes de corrupção
- O confisco e a perda alargada
- Problemas jurisprudenciais relevantes em matéria de penas de substituição e penas acessórias nos crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual
- Problemas jurisprudenciais relevantes em matéria de penas acessórias no domínio da violência doméstica
- Os programas de cumprimento normativo
- Os critérios de determinação de penas
Direito Penal
Sandra Tavares, Elisabete Ferreira, Mariana Vilas Boas, Luísa Naia, Pedro Freitas / 15 h / Português
