Estão agendadas duas edições da Junior Law Academy: 1.ª edição, de 29 de junho a 3 de julho, e 2.ª edição, de 6 a 10 de julho.

O funcionamento de cada edição está condicionado à existência de 20 inscrições efetivas, podendo ser cancelada até à véspera do seu início, sendo nesse caso os alunos reembolsados dos montantes pagos.

Candidaturas e Inscrições:

1. As vagas para a Junior Law Academy são limitadas.

2. As candidaturas estão abertas até dia 31 de maio.

3. A admissão e seriação dos candidatos terá em conta os seguintes fatores:

- Ano de escolaridade

- Média do ano letivo anterior

- Ordem de inscrição

5. Os alunos do 12.º e do 11.º anos terão prioridade na escolha da edição.

6. O valor da inscrição é de 200€ e inclui todas as atividades e refeições, bem como as deslocações necessárias para as visitas de estudo a partir da UCP.

7. Juntamente com a notificação da aceitação das candidaturas apresentadas, será enviada uma referência multibanco para pagamento da inscrição.

8. Os candidatos notificados deverão efetuar o pagamento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sob pena de a sua candidatura ser recusada e ser admitido outro candidato que se encontre em lista de espera.

9. Os pagamentos são obrigatoriamente realizados através da referência multibanco enviada para o email constante do boletim de candidatura.

10. A inscrição só se efetiva após a realização do pagamento.

11. As desistências não justificadas por motivos de força maior não conferem direito ao reembolso das quantias pagas a título de inscrição.

Condições de Funcionamento:

1. Durante toda a semana da Junior Law Academy, as atividades decorrerão no período entre as 10h00 e as 17h30.

2. É da responsabilidade dos Encarregados de Educação garantir a presença dos seus educandos nas instalações da Faculdade e as deslocações destes, exceto quando as mesmas, de acordo com o programa, sejam asseguradas pela UCP.

3. Em caso de atraso ou falta às atividades, os Encarregados de Educação deverão avisar a equipa organizadora, por escrito, para o e-mail candidaturas.fd.sede@ucp.pt.

4. Os alunos participantes não podem, em circunstância alguma, ausentar-se ou abandonar o grupo durante o período de realização das atividades, sem previamente informar a organização. 

5. O programa prevê saídas e visitas fora das instalações da UCP, de acordo com o plano de atividades estipulado, autorizando os Encarregados de Educação, através da inscrição no programa, a respetiva saída.

6. No final das atividades, quer estas decorram dentro quer fora das instalações da UCP, o os alunos regressarão ao domicílio pelos próprios meios, responsabilizando-se o Encarregado de Educação pela escolha e horário dos mesmos.

7. Cada participante é abrangido por um seguro de acidentes pessoais. Em caso de necessidade de assistência médica, esta será prestada numa unidade pública de saúde e as despesas inerentes à mesma deverão ser suportadas pelo participante, para que possa, posteriormente, ser reembolsado pelo seguro.

8. A Faculdade poderá utilizar imagens recolhidas durante a realização das atividades da Junior Law Academy para divulgação da mesma nos canais de comunicação da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, nomeadamente website e redes sociais.