Fiscalidade da Energia

2.5 ECTS / 12h / Português

O sector energético constitui um sector cuja tributação está rodeada de particularidades muito fundas, ao nível europeu e a nível interno. Exploramos neste módulo o regime do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e do adicionamento sobre emissões de CO2, as especificidades da tributação de combustíveis, gás e electricidade em sede de IVA, a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e a contribuição para o serviço rodoviário (CSR), bem como a articulação entre os impostos e o regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão. O trabalho passa pela análise de diversos instrumentos de direito europeu e da jurisprudência do TJUE e do Tribunal Constitucional na matéria.

Docentes

Professor Associado
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e doutorado em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Leciona o Direito Fiscal há…