A disciplina visa fornecer aos alunos as bases para uma compreensão do Direito do Ambiente português vigente, nas suas dimensões histórico-cultural, principal, organizatória, funcional e material. Sem prejuízo da referência a outras dimensões do direito do ambiente, a abordagem será predominantemente de direito administrativo, utilizando-se o direito do ambiente como ilustração de um ramo de direito administrativo especial, em complemento à frequência obrigatória das disciplinas de Direito Administrativo Geral (Organização Administrativa e Direito da Atividade Administrativa) no segundo ano do curso.