Neste seminário, a abordagem, ainda que de forma introdutória, de alguns dos principais temas da arbitragem numa perspetiva essencialmente nacional é uma prioridade. Além disso, visa-se familiarizar o aluno com as diversas fontes normativas do instituto a tratar e promover a compreensão do interesse prático e das vantagens que representa a arbitragem como forma de resolução de litígios.