Poderão requerer a mudança de curso para a Escola de Lisboa da Faculade de Direito da Universidade Católica Portuguesa os estudantes que:

1. Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso em Portugal, ou país da União Europeia, no ano anterior àquele a que se candidatam;
    
2. Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para o curso, ou provas homólogas.

Calendário de candidaturas
2026/2027
 

Nota: Para além da avaliação curricular, será realizada entrevista aos candidatos que tenham na avaliação curricular uma classificação igual ou superior a 15 valores.

Nota 2: Candidatos com nacionalidade fora da União Europeia terão de se candidatar através do regime de Estatuto de Estudante Internacional.

Submissão de candidatura

A candidatura, quer seja nacional ou internacional, deve ser submetida apenas online

Transferência de estabelecimento de ensino superior nacional:

• Certificado de habilitações emitido pela instituição de ensino superior de proveniência do candidato, com discriminação das disciplinas em que obteve aprovação e respetivas classificações;
• Currículo do curso que frequenta ou frequentou;
• Certificado do 12.º ano ou habilitação equivalente;
• Cópia da ficha de classificações para acesso ao ensino superior (ficha ENES), referente ao ano em que se candidatou ao ensino superior, tendo que ter realizado duas provas de ingresso exigidas pela Faculdade, ou provas homólogas;
• Documentos comprovativos dos requisitos habilitacionais de acesso e ingresso no ensino superior, com a respetiva classificação (exclusivamente para os candidatos que tenham ingressado no ensino superior através de modalidades especiais de acesso);
• Fotocópia Cartão do Cidadão ou Passaporte (candidatos estrangeiros);
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
• Carta de motivação.

Às disciplinas a que seja atribuída equivalência são reconhecidos os créditos ECTS previstos no plano curricular da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a obtenção da licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa está condicionada à obtenção de, pelo menos, 120 créditos ECTS em disciplinas frequentadas no curso de Direito desta Faculdade.

Avaliação:

• 40% - Provas de Ingresso
• 20% - Média Ensino Secundário 
• 40% - Desempenho Académico no Ensino Superior

Transferência de estabelecimento de ensino superior de países da União Europeia

O candidato deverá apresentar:

• Fotocópia do Cartão do Cidadão ou Passaporte (candidatos estrangeiros);
• Currículo do curso que frequenta ou frequentou anteriormente;
• Certificado das disciplinas em que obteve aprovação, com as respetivas classificações, créditos e carga horária. O certificado deverá ser acompanhado de uma declaração explicativa das classificações nele constantes, se estas forem diferentes do sistema de zero a vinte valores;
• Programas das disciplinas para atribuição de eventuais equivalências;
• Certificado do ensino secundário com as respetivas classificações, tendo que ter realizado duas provas de ingresso exigidas pela Faculdade, ou provas homólogas;
• Carta de motivação.

Nota: Os certificados estrangeiros devem ser autenticados pelos serviços oficiais de Educação do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia.

Avaliação:

• 40% - Provas de Ingresso
• 20% - Média Ensino Secundário 
• 40% - Desempenho Académico no Ensino Superior

regulamento de transferências       Regulamento de Creditações

Para mais informações consulte PEDIDO DE EQUIVALÊNCIA.