Poderão requerer a mudança de curso para a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa os estudantes que:

1. Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso em Portugal, ou país da União Europeia, no ano anterior àquele a que se candidatam;
    
2. Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para o curso, ou provas homólogas.

Calendário de candidaturas
2026/2027
 

Candidaturas:	01 a 15 de junho
Resultados	29 de junho
Matrículas: (pagamento matrícula e primeira propina)	29 de junho a 02 de julho

Nota: Para além da avaliação curricular, será realizada entrevista aos candidatos que tenham na avaliação curricular uma classificação igual ou superior a 15 valores.

Nota 2: Candidatos com nacionalidade fora da União Europeia terão de se candidatar através do regime de Estatuto de Estudante Internacional.

Submissão de candidatura

A candidatura, quer seja nacional ou internacional, deve ser submetida apenas online

Candidata-te!

Transferência de estabelecimento de ensino superior:

• Documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte);
• Certificado de habilitações emitido pela instituição de ensino superior de proveniência do candidato, com discriminação das disciplinas em que obteve aprovação e respetivas classificações;
• Nº de Identificação Fiscal;
• Foto tipo passe;
• Carta de motivação;
• Um dos seguintes documentos conforme tenha realizado o ensino secundário português (a) ou estrangeiro (b): Um dos seguintes documentos conforme tenha realizado o ensino secundário português (a) ou estrangeiro (b): 

a) Se concluiu o ensino secundário português - Ficha ENES de qualquer ano (Exames Nacionais do Ensino Secundário)

b) Se concluiu o ensino secundário estrangeiro, em Portugal ou noutro país - Diploma de conclusão do ensino secundário estrangeiro[1] (com indicação da classificação final e de cada um dos exames realizados) E Certidão de equivalência ao ensino secundário português[2]

[1] Os documentos emitidos noutros países terão que ser legalizados por autoridade diplomática consular portuguesa no país eminente, ou conter a Apostila de Haia. Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira, deve ser apresentada a respetiva tradução para português, efetuada nos termos previstos na lei notarial.

Independentemente dos anos completados noutra instituição de ensino superior, a obtenção da licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa exige a realização de, pelo menos, 120 créditos ECTS em disciplinas do próprio curso nesta Faculdade.

Avaliação:

• 40% - Provas de Ingresso
• 20% - Média Ensino Secundário 
• 40% - Desempenho Académico no Ensino Superior

 

 

regulamento de transferências       Regulamento de Creditações

Para mais informações consulte PEDIDO DE EQUIVALÊNCIA.