Tito Rendas

Professor Auxiliar

Bio

Tito Rendas é Diretor Executivo da Católica Global School of Law, onde co-coordena o LL.M. Law in a Digital Economy, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), e membro do Católica Research Centre for the Future of Law. É doutorado (Ph.D.) pela Católica Global School of Law, tendo obtido um LL.M. na Universidade de Harvard e a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Autor de obra publicada em revistas científicas internacionais, entre as quais a International Review of Intellectual Property and Competition Law, a European Intellectual Property Review e o Journal of Internet Law, Tito Rendas publicou recentemente a sua tese de doutoramento – intitulada Exceptions in EU Copyright Law: In Search of a Balance between Flexibility and Legal Certainty – na Information Law Series da Kluwer Law International. Foi orador em conferências e seminários no Parlamento Europeu, na Universidade de Yale, na Universidade de Cape Town, entre muitas outras instituições. Foi agente do Estado Português perante o Tribunal de Justiça da União Europeia em vários processos de reenvio prejudicial nas áreas da propriedade intelectual e da responsabilidade de intermediários online. É ainda Visiting Professor na Freie Universität Berlin, onde lecciona no LL.M. Business, Competition and Regulatory Law. 

Outras

From Brussels to Brasília

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2024. GRUR International
Outras

Are EU Member States required to have a sense of humor?

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2023. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law
Artigo

Are copyright-permitted uses ‘exceptions’, ‘limitations’ or ‘user rights’? The special case of Article 17 CDSM Directive

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2022. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Outras

Are EU Member States required to have a sense of humor?

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2022. CGSL Working Papers
Artigo

Does size matter? The press publishers’ right and the implementation of the ‘very short extracts’ limitation

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2022. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Capítulo de Livro

Inteligência artificial, prospeção de dados e direito de autor

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2022. Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes
Artigo

O artigo 17.º da Diretiva 2019/790

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2022. Revista de Direito Intelectual
Artigo

Streaming platforms under Portuguese copyright law

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2022. Journal of World Intellectual Property
Capítulo de Livro

Anotação ao artigo 1303.º

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2021. Comentário ao código civil
Artigo

As exceções no direito de autor da EU

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2021. Revista de Direito Intelectual
Outras

ColloquIA

Tito Rendas (with Pedro Garcia Marques). 2021. Colóquios
Capítulo de Livro

Da suscetibilidade de proteção jusautoral de obras geradas por sistemas de inteligência artificial

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2021. Católica talks
Livro

Exceptions in EU copyright law

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2021. Information Law Series
Capítulo de Livro

Fundamental rights in EU copyright law

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2021. The Routledge Handbook of EU Copyright Law
Livro

Método do caso

Tito Rendas & Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2021. Manuais de direito
Capítulo de Livro

O segredo dos segredos de negócio

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Artigo

Advocate General Szpunar in Spiegel Online (or why we need fair use in the EU)

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2019. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Outras

Direito de autor nos tribunais

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2019.
Artigo

"A única forma de vencer uma discussão é evitá-la"

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2018. Revista de Direito Intelectual
Outras

Copyright protection of designs in the EU

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2018. Journal of Intellectual Property Law and Practice
Artigo

Copyright protection of designs in the EU: How many originality standards is too many?

Tito Rendas 2018. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Artigo

Copyright, technology and the CJEU

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2018. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law
Artigo

Copyright, Technology and the CJEU: An Empirical Study

Tito Rendas 2018. IIC – International Review of Intellectual Property and Competition Law
Artigo

EU copyright law and the cloud

Tito Rendas (with João Pedro Quintais). 2018. Journal of Intellectual Property Law and Practice
Artigo

Spiegel Online: Do copyright exceptions and fundamental rights make easy bedfellows?

Tito Rendas 2018. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Outras

A miúda que encornou Wall Street

Tito Rendas 2017. Jornal Económico
Artigo

As alterações à (nova) lei da gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos (Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto)

Tito Rendas 2017. Revista de Direito Intelectual
Outras

De Uber rumo ao penta

Tito Rendas 2017. Jornal de Negócios
Outras

Donald Trump, Jorge Jesus e a monitorização das redes sociais

Tito Rendas 2017. Público
Outras

Form and Substance in the Value Gap Proposal

Tito Rendas 2017.
Artigo

How Playboy Photos Compromised EU Copyright Law: The GS Media Judgment

Tito Rendas 2017. Journal of Internet Law
Outras

O ponto G da UE

Tito Rendas 2017. Jornal Económico
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Cloud computing and copyright law: Cloud-based video recording reaches the CJEU

Tito Rendas 2016. Journal of Intellectual Property Law & Practice
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Does “lending” include “e-lending”? Yes, says Advocate General Szpunar

Tito Rendas 2016. Journal of Intellectual Property Law & Practice
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Hyperlinking para obras colocadas à disposição sem autorização: reflexões iniciais sobre o acórdão GS Media

Tito Rendas 2016. Revista de Direito Intelectual
Capítulo de Livro

Social rights in Portugal

Tito Rendas (with Jorge Pereira da Silva). 2016. Social rights as fundamental rights
Capítulo de Livro

Social Rights in Portugal

Tito Rendas & Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2016. Social Rights as Fundamental Rights: XIXth International Congress of Comparative Law
Artigo

A alteração à lei da cópia privada: Uma (má) ideia cujo tempo não chegou

Tito Rendas 2015. Propriedades Intelectuais
Outras

Cópia privada, vetos políticos e o timing das coisas

Tito Rendas 2015. Público
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De cavalo para Uber

Tito Rendas 2015. Público
Outras

Direito de Autor nos Tribunais

Tito Rendas 2015. Universidade Católica Editora
Livro

Direito de Autor nos Tribunais

Tito Rendas (with Nuno Sousa e Silva). 2015. null
Artigo

Fair Use na União Europeia (ou os estereótipos das Copyright Wars)

Tito Rendas 2015. Propriedades Intelectuais
Artigo

Lex Specialis(sima): Videogames and Technological Protection Measures in EU Copyright Law

Tito Rendas 2015. European Intellectual Property Review
Outras

O dilema da cópia privada

Tito Rendas 2015. P3
Artigo

Time-shifted morality

Tito Rendas (with Tito Rendas). 2015. Queen Mary Journal of Intellectual Property
Artigo

Time-Shifted Morality: A Critique of the Legal Discourse on Online Copyright Infringement

Tito Rendas 2015. Queen Mary Journal of Intellectual Property
Outras

“Para o infinito e mais além”? O prazo de protecção do direito de autor

Tito Rendas 2015. Cadernos Mateus DOC
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Copyright of Academic Works in the U.S.

Tito Rendas 2014. Revista de Direito Intelectual
Outras

Eu, violador do direito de autor, me confesso

Tito Rendas 2014. Jornal de Negócios
Outras

Piratas de cabelo branco: o combate à violação do direito de autor

Tito Rendas 2014. Público
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Só eu sei porque (não) fico em casa

Tito Rendas 2014. Jornal de Negócios
Outras

The Online Copyright Infringement “Speech Code”

Tito Rendas 2014. Cadernos Mateus DOC
Outras

“Sei o que fizeste no Verão passado”... Ou não

Tito Rendas 2014. Público
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Artigo 13.º, Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense

Tito Rendas 2013. Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense
Capítulo de Livro

Artigo 59.º, Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense

Tito Rendas 2013. Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense
Capítulo de Livro

Artigo 83.º, Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense

Tito Rendas 2013. Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense
Outras

Mind Sciences in the Harvard Law School Curriculum: Tracing the History, Proposing the Proliferation

Tito Rendas 2012. Harvard University