A propriedade industrial serve-se da atribuição de direitos privativos sobre certos bens imateriais, como as invenções ou os sinais identificativos de produtos ou serviços, para, por um lado, incentivar a criatividade técnica e, por outro, organizar a concorrência entre empresas. Complementando o reconhecimento destes direitos exclusivos, a concorrência desleal disciplina o normal funcionamento do mercado através da proibição de comportamentos, entre concorrentes, que sejam reputados de desonestos ou censuráveis. 
O objetivo principal da disciplina é o de fornecer os conhecimentos essenciais sobre estas duas formas de proteção jurídica da afirmação e inovação empresarial, dando ainda atenção ao novo e autónomo regime dos segredos de negócio. Paralelamente, pretende-se munir os alunos da capacidade de tomar posições individuais e críticas em relação aos principais aspetos dos regimes jurídicos vigentes.