Generic Bio

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986). Juiz de Direito desde 1988, atualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra, embora em comissão de serviço judicial como diretor-adjunto do CEJ. Autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças. Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), durante 6 anos, nesta Área, tendo sido durante 3 anos Coordenador da Área. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007). Conferencista em 387 Seminários/Encontros/Congressos. Formador em 69 Ações de Formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique. Representante do Estado Português – indicado pelo Governo - (durante a Presidência da União Europeia – de 1/7 a 31/12/2007), presidindo ao Grupo de Trabalho do Comité do Direito Civil da União Europeia que incidiu sobre o regulamento comunitário sobre obrigações alimentares (o Regulamento 4/2009, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares). Participante, enquanto Representante de PORTUGAL (e subsequente coordenador das posições dos 27 países da União Europeia) nas negociações com vista à conclusão da nova Convenção da Haia sobre cobrança de Alimentos devidos a menores e a outros membros da família (e respectivo Protocolo sobre Lei aplicável a estas obrigações alimentares), entre 5 e 23 de Novembro de 2007 na Haia (no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado), tendo assinado, juntamente com o Embaixador de Portugal na Haia, a dita Convenção e Protocolo em 23/11/2007. É Associado do Centro de Direito da Família (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e membro do Observatório Permanente da Adoção (do CDF – Coimbra).