Prova, Pena e Responsabilidade

2h / Português

1. Crimes dependestes da liquidação da prestação tributária e prescrição do procedimento criminal
2. Actuação em nome de outrem e responsabilidade das pessoas colectivas e equiparadas
3. Prova
4. Determinação da medida da pena

Docentes

Professor Convidado
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UCP. Magistrado do Ministério Público.
Advogado, Sócio da PLMJ