Princípios e Conceitos

2h / Português

1. Princípios do processo penal
2. Lugar e momento da prática do crime tributário: relevância do tipo legal de crime e do tributo
3. Consumação do crime
4. Princípio da especialidade e concurso de crimes

Docentes

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas…