1. Ação para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária
2. Intimação para um comportamento
3. Meios contenciosos cautelares
Meios Tutelares Processuais – II
José Pedro Carvalho / 6h / Português
1. Ação para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária
2. Intimação para um comportamento
3. Meios contenciosos cautelares