Numa primeira abordagem da matéria, percorreremos o Código do IRS e as suas normas mais emblemáticas, sem nunca perder de vista os princípios constitucionais que regulam a tributação das pessoas singulares em Portugal, em especial das que exercem materialmente uma atividade económica empresarial. Analisaremos as principais questões relacionadas com a qualificação e quantificação dos rendimentos tributáveis, passando em revista as características específicas de cada categoria, incluindo a análise do procedimento de liquidação e de aplicação das regras de personalização do imposto. Veremos ainda em detalhe os mecanismos da tributação liberatória e da tributação especial e, bem assim, quais os deveres de cooperação das empresas, nomeadamente no que diz respeito ao mecanismo de retenção na fonte.
Fundamentos do IRS
14h / Português